Autor: patricksantos

O Governo Federal determinou nesta quinta-feira (16) que é proibida a incidência de qualquer tipo de cobrança, tributo ou taxa para usar o Pix e garantir o sigilo das transações. A publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a MP determina como prática abusiva cobranças de valores diferentes devido ao sistema de transações instantâneas, com base no artigo nº39 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que veda esse tipo de operação. Na prática, a medida torna atitudes que vão contra a determinação serão caracterizadas como cobrança indevida e conduta…

A faixa de isenção do Imposto de Renda em 2025 deve ser ampliada para R$ 3.036 para pessoas físicas.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o governo considera manter o valor de dois salários mínimos em 2025 para a desobrigação da contribuição.A intenção da equipe econômica do governo é que ampliação abranja os afetados pelo reajuste do salário mínimo, de R$ 1.518. “É a orientação que recebemos do presidente [Lula]”, disse o ministro a jornalistas.Haddad voltou a dizer que a prioridade do governo neste início de ano é aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto,…

O Concurso Público Nacional Unificado (CNU) deve divulgar nesta quarta-feira (15) o resultado preliminar da avaliação de títulos. A prévia estará disponível para os cargos cuja etapa é obrigatória.Avaliação contribui para nota final dos candidatos, levando em conta as experiências profissionais e titulação acadêmica. Candidatos poderão solicitar a revisão das notas até quinta-feira (16) caso discordem com os resultados divulgados.A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (14) que a divulgação das notas finais para todos os candidatos vai acontecer no dia 4 de fevereiro.No dia 4 de fevereiro, os candidatos do bloco 8…

O Procon-SP alertou nesta quarta-feira (15) para golpe em que fornecedores de produtos e serviços cobram taxas de seus clientes para pagamentos com Pix. A fraude acontece devido a desinformação que ocorre sobre as mudanças na monitoração da forma de pagamento pela Receita Federal. Segundo o órgão de defesa ao consumidor, a justificativa dada ao Procon-SP foi que a “taxa Pix” passaria a ser cobrada pela sua utilização, o que não é verdade. Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP, ressalta que mudanças implementadas pelo fisco não afetam a vida do usuário do Pix de forma alguma. Leia Mais IR 2025: trabalhador…

São Paulo é a capital com o aluguel mais caro no Brasil, de acordo com o índice FipeZAP divulgado nesta terça-feira (14). Os dados são referentes a dezembro de 2024. O levantamento acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 22 capitais e 14 cidades brasileiras.O valor do metro quadrado na capital paulista é, em média, R$ 57,59 por mês, alta de 11,51% em 2024. Dessa forma, um studio de 30m², por exemplo, sairia por R$ 1.727,70 para locação.No entanto, de acordo com levantamento, o resultado do acumulado dos últimos 12 meses (13,50%) aponta para uma desaceleração no aluguel…

A 99 iniciou nesta terça-feira (14) a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, informou a empresa. O lançamento acontece sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte. O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal. O prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), em 2023, decretou a suspensão temporária do transporte via aplicativo de passageiros em veículos de duas rodas. Procurada pela CNN, a Prefeitura de São Paulo considerou…

Pix continua gratuito e sem qualquer alteração para os usuários, afirma a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em comunicado nesta terça (14).Em meio à onda de desinformação sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal, a Federação alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais.“O Pix se consagrou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros nos últimos quatro anos e suas regras permanecem exatamente como já eram conhecidas pela população”, afirma a Febraban. A Federação destaca que a única mudança acontece para instituições financeiras e de pagamentos, que passam a informar movimentações financeiras a partir…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a exigir prova de vida para a manutenção de benefícios pagos pelo órgão a partir de janeiro deste ano. A obrigatoriedade retorna após a portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) que previa a não suspensão ou bloqueio do beneficiário pela falta de comprovação expirar em 31 de dezembro. Atualmente o INSS não está notificando ou bloqueando pagamentos de nenhum segurado. Leia Mais MPU abre as inscrições de concurso com salários de até R$ 13,9 mil; confira BCE busca meio-termo com cortes nos juros, diz economista-chefe do banco Focus: mercado eleva ligeiramente…

Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra classificou, em entrevista à CNN, a repercussão negativa das novas regras do órgão para fiscalização de transações financeiras como “histeria desnecessária”. Para o economista, a medida será danosa apenas aos contribuintes que não têm obrigações em dia.“Está havendo uma histeria desnecessária. É uma histeria que reflete um dos maiores problemas do nosso sistema tributário: as pessoas que sonegam estão em pânico com estas mudanças”, disse Cintra.Após as novas regras entrarem em vigência, houve uma série de críticas e notícias falsas em redes sociais, indicando que haveria aumento de impostos por meio da resolução da…

O economista Marcos Cintra, que chefiou a Receita Federal no governo de Jair Bolsonaro (2019), disse em entrevista à CNN que as novas regras do órgão para fiscalização de meios de pagamentos são positivas e vão reduzir a sonegação de impostos no Brasil.“Se existe uma pessoa que tem abordagem ‘anti-receita’, que pede mudanças no sistema, redução da carga tributária absurda, este alguém sou eu. Agora, a Receita precisa combater a sonegação, e essas regras vão contribuir neste sentido”, disse o ex-secretário da Receita Federal.As novas regras, que passaram a valer no início deste ano, ampliaram o monitoramento das transações financeiras.…