Autor: douglasporto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, nesta quarta-feira (12), se cabe à administração pública, em caso de terceirizados, ser responsável por obrigações trabalhistas que não forem cumpridas pela empresa prestadora de serviços, quando houver erro de fiscalização.O ministro Nunes Marques, relator do caso, manteve o voto para afastar a responsabilidade da administração pública. Para ele, caberia ao funcionário o fornecimento de provas de comportamento negligente do trabalho.Edson Fachin havia pedido destaque na questão durante o plenário virtual. Nesta quarta, disse que seu entendimento segue “inalterado” e votou contra o recurso.“O ônus não pode cair sobre o trabalhador, cabendo…

Em meio à expectativa por uma reforma ministerial, integrantes do PDT pretendem levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma demanda por mais espaço no governo.A bancada do partido no Congresso Nacional e o presidente licenciado da sigla, Carlos Lupi, devem se reunir nesta quarta-feira (12) em um jantar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do assunto.Procurada pela CNN, a Casa Civil não confirmou o encontro. O partido também quer fazer o apelo chegar ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, que deve se reunir com líderes da base do governo nesta…

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a medida cautelar expedida pela Corte de contas, que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Como noticiado pela CNN, a área técnica constatou, em dezembro, que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) — onde estão depositados os recursos do programa — não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.No relatório,…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou, nesta terça-feira (11), da cerimônia simbólica de transferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No discurso, Barroso voltou a falar dos custos do Judiciário no país, que havia mencionado na abertura do STF. “O poder Judiciário arrecada um pouco mais da metade do que custa”, afirmou.“Mas se nós pudéssemos arrecadar de todos os processos que tramitam na Justiça, nós estaríamos muito próximos de não termos verdadeiramente um custo para a sociedade brasileira na medida em que nossa atuação compensaria com nosso custo”, completou.A arrecadação, segundo o presidente do STF, não…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebe os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta terça-feira (11).Os ministros vão apresentar a Alcolumbre as prioridades da pauta econômica do governo.O encontro deve ocorrer às 14h na residência oficial da presidência do Senado. Além de Alcolumbre, devem participar da reunião os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e demais líderes partidários da Casa.A agenda é uma espécie de “visita de cortesia” para o início dos trabalhos do Legislativo em 2025, que foram retomados na semana passada. A reunião também marca o…

Num momento em que a desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira vez nesta gestão, chegou a quase metade da população (49%), segundo pesquisa Genial/Quest, o governo federal busca alternativas para emplacar projetos que ainda não deslancharam.Aliado a isso, cava apoios políticos por meio da aproximação dos prefeitos que iniciaram o mandato em janeiro.São com esses objetivos que o governo federal realiza, entre esta terça (11) e quinta-feira (13), um “feirão” batizado de Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.Ao longo dos três dias, os novos mandatários vão receber…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, fará uma apresentação à imprensa, na próxima quinta-feira (13), para detalhar as mudanças feitas na Penitenciária Federal de Mossoró (RN).A unidade registrou a primeira fuga no Sistema Penitenciário Federal em uma ação cinematográfica no ano passado.A fala do ministro será realizada na sede da pasta, às 16h, na data que marca a véspera de um ano da fuga histórica. Outros integrantes da pasta estarão presentes.A CNN apurou que, dentre os avanços a serem destacados pelo ministro, está o início das obras da muralha para proteção extra na penitenciária de Mossoró. Por…

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (10), em vídeo no X (antigo Twitter), ter sido intimado pela Polícia Federal (PF) por conta de uma fala que fez na tribuna da Câmara.De acordo com Eduardo, “estão movendo um processo administrativo contra mim porque sou da Polícia Federal, por ter proferido palavras na tribuna da Câmara”. Ele é escrivão da PF, licenciado para exercer o mandato de deputado.Ao ler um documento sobre a intimação, diz que o processo seria justificado pelos autores por “supostamente ter proferido discurso na tribuna da Câmara dos Deputados com caráter ultrajante e uso de…

A proposta que busca reduzir a idade mínima para políticos disputarem uma vaga no Senado ainda não foi protocolada, mas, nos bastidores, já há parlamentares criticando a ideia, apurou a CNN.O texto articulado pelo deputado federal Eros Biondini (PL-MG) reduz, de 35 para 30 anos, a idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República.A proposta de emenda à Constituição (PEC) também diminuiria a idade mínima necessária para outros cargos, como governador, vice-governador, deputado federal ou estadual, além de prefeito.A eventual mudança desagrada tanto alguns membros da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto…

O semipresidencialismo voltou a ser pauta nos Três Poderes após os deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) protocolarem, na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na última quinta-feira (6).No modelo semipresidencialista, há uma divisão de poderes. O presidente da República atua como “chefe de Estado” e divide o poder com um primeiro-ministro, que seria um “chefe de governo” escolhido pelo Congresso Nacional.A medida foi impulsionada pelo apoio do novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez acenos de simpatia ao modelo de governo. Outros 181 parlamentares também foram favoráveis e assinaram…