Autor: rebecaborges

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil após a investigação que apontou a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.Nesta quinta-feira (6), a PGR se manifestou no inquérito sobre o tema e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo. Caso a Suprema Corte aceite o pedido, Janones não poderá sofrer sanções criminais pelo caso.Segundo a PGR, ao firmar o acordo, Janones “admitiu expressamente que, no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta quinta-feira (6), que incluirá o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na lista de testemunhas de defesa a serem ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A informação consta na petição enviada pelos advogados de Bolsonaro à Suprema Corte na noite desta quinta, data limite para que para que o ex-presidente e os outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) respondessem à denúncia. Leia Mais Entenda a ofensiva de petistas para capitalizar denúncia contra Bolsonaro Veja a íntegra da manifestação da defesa de Bolsonaro…

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) intime o secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças  no Clima (COP30), Valter Correia, para esclarecer o contrato de R$ 478,3 milhões entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).Conforme a CNN mostrou, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contratou a organização, que tem sede na Espanha, para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém (PA).Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino fossem impedidos de julgar a denúncia por tentativa de golpe de Estado. No caso de Dino, a defesa de Bolsonaro havia alegado que em 2021 o ministro, então governador do Maranhão, promoveu uma queixa-crime contra Bolsonaro, após o ex-presidente acusar Dino de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado. Ao pedir o impedimento de Zanin, a defesa havia alegado que o ministro…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposta segue para análise do Senado.A nova carteira terá informações que dispensam a apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência. O projeto teve relatoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que apresentou um substitutivo ao texto do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).A proposta determina que o novo documento deverá ser gratuito, válido em todo o território nacional e acessível, além de respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Além de informações como…

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comemoraram, nesta quarta-feira (26), a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento de emendas parlamentares. “Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirmou Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, em nota divulgada nesta noite. Leia Mais Flávio Dino homologa acordo sobre emendas com o Congresso Câmara aprova urgência de projeto que libera recursos de emendas não pagas Emendas: governo promete portaria em 15 dias após sanção do Orçamento A decisão de Flávio…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu o uso de cartazes, banners, panfletos e objetos similares no plenário e nas comissões da Casa.A decisão, que também obriga o uso de terno e gravata por parlamentares na Casa, foi publicada no Diário Oficial da Câmara nesta quarta-feira (26).A medida vale para deputados, servidores, terceirizados e qualquer outra pessoa que esteja nos plenários. A decisão foi publicada um dia após um homem ser retirado à força de um evento da Frente Parlamentar Evangélica enquanto protestava com um cartaz pelo fim da escala de trabalho 6×1.A decisão também vem na…

Após impasse e racha entre integrantes, a bancada evangélica do Congresso Nacional elegeu nesta terça-feira (25) o deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) como novo presidente para o biênio 2025-2026. Ele recebeu 117 votos.Também disputou o comando do grupo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que recebeu 61 votos. A deputada Greyce Elias (Avante-MG) também estava na eleição, mas decidiu deixar a candidatura para apoiar Nascimento.A escolha do coordenador do grupo por eleição é inédita. Neste ano, a frente parlamentar quebrou a tradição de escolha por consenso após a polarização entre os postulantes ao cargo. A bancada é formada por 219 deputados…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser “agradecido” pela sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.A declaração foi feita por meio de nota oficial, após governadores como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, reclamarem dos vetos de Lula ao projeto.O projeto sancionado é de autoria de Pacheco e institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760…

A Advocacia-Geral da União (AGU) adiou para a próxima semana a audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta que encerra a checagem de fatos.A audiência estava prevista para esta quinta-feira (16). No entanto, de acordo com a AGU, será necessário “um tempo maior para a organização e confirmação dos participantes”. O dia e o horário do evento ainda serão divulgados.“Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos”, informou a AGU.Na noite…